A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (9), em primeira discussão, o pacote de gratuidades no transporte público da capital, anunciado em meio ao aumento da passagem para R$ 5,20 no mês passado. A oposição votou favorável, mas reclamou do novo reajuste e criticou o corte de linhas de ônibus.

O projeto passou primeiro em uma reunião conjunta das comissões da Casa — Justiça, Finanças, Transporte, Educação e Direitos Humanos. Depois, foi ao plenário. O único voto contrário foi do vereador Matheus Faustino (União Brasil). Como foi aprovado em primeira discussão, deve passar por uma nova votação na próxima terça-feira (14) e depois segue para a sanção do prefeito.

A Prefeitura enviou o projeto de lei 244/2026 à Câmara na segunda-feira (6). Em mensagem, o prefeito Paulinho Freire (União) afirmou que a proposição busca promover a sistematização normativa, padronização de critérios e racionalização administrativa dos benefícios tarifários atualmente existentes, conferindo maior segurança jurídica, transparência e eficiência à sua concessão, gestão e fiscalização. 

A oposição apresentou emendas ao projeto, que foram rejeitadas. Uma veio de Samanda Alves (PT), para garantir a gratuidade às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com a finalidade de assegurar o acesso à rede de proteção, serviços públicos e meios de garantia de sua segurança e autonomia. As outras foram de Brisa Bracchi (PT), relativas à mudanças no texto para a concessão do benefício aos estudantes de cursinhos populares.

O vereador Fúlvio Saulo, responsável pela relatoria na Comissão de Justiça, disse que os acréscimos gerariam impacto nos valores das tarifas do transporte sem que tenha sido feita previsão orçamentária. Samanda criticou a rejeição e disse que muitas mulheres não têm condição de pagar uma passagem para ter acesso aos serviços de proteção, emprego ou cursos de qualificação. Ela também disse que votaria favorável à matéria, mas classificou a forma como ele tramitou na Casa, em regime de urgência, como um “engodo” e disse que se tratou de uma “maquiagem”, por propor determinadas gratuidades dias após a Prefeitura aprovar o aumento da tarifa.

“A gente aprovou nesta Casa aqui, ano passado, um subsídio de R$ 60 milhões por ano para as empresas de transportes. Semana passada foi aprovado um aumento na passagem, aí agora quer trazer gratuidades sem ter transporte?”, questionou.

O líder do governo, Aldo Clemente (PSDB), reconheceu que o projeto “não é o perfeito, mas é o início de muita coisa”. Ele disse que conversou com o prefeito pela manhã, que teria garantido que vai abrir a discussão a respeito da gratuidade para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar — contudo, ainda sem data. Pode, segundo o líder, ser “nos próximos meses, nesse ano ainda, no início do próximo ano”. 

O vereador Daniel Valença (PT), que também votou favorável ao projeto, afirmou que ele não poderia ser visto como a motivação para o reajuste da passagem.

“A gente está com a 11ª passagem mais cara do país, um sistema em que nós tínhamos mais de 600 veículos, hoje são menos de 400, perdemos dezenas de linhas. Só o Centro da cidade perdeu mais de 10 linhas da pandemia para cá e a gente precisa sim da licitação, de uma licitação que tenha muita transparência e que antes de mais nada a gente tenha ideia de quais são os custos reais das empresas e a partir daí nós possamos também entender qual deve ser o valor exato da passagem, de acordo com custos reais e com lucros reais e não da maneira não transparente como sempre foi na história da cidade e segue sendo aqui em Natal”, apontou.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) reconheceu a votação como importante e disse que já havia apresentado diversos ofícios para a gratuidade no transporte nos dias do Enem, além de citar o caso das gratuidades no município de Juiz de Fora (MG), governada pelo PT.

“Natal tem uma das tarifas mais altas do país, mais alta do que o Rio de Janeiro, que a tarifa de ônibus é R$ 5,00. Quase no valor da tarifa de São Paulo, que é R$ 5,30. Não há nenhuma justificativa para o valor e para o aumento da tarifa na cidade de Natal. Essas gratuidades são muito importantes, mas não podem servir para justificar uma tarifa tão alta e tão injusta com o trabalhador da nossa cidade”, afirmou.

Thabatta Pimenta (PV) disse que era necessário ouvir a oposição, já que várias das gratuidades foram pautadas anteriormente por esse grupo, mas caíram ao chegar nas comissões.

“É votando pela gratuidade, mas também colocando nesse debate que não tem condições de ficar aumentando o subsídio para gastar mais e mais e mais para um transporte que é escasso, que por muitas vezes em vários lugares de Natal nem passa o ônibus”, disse.

Pacote

Entre as medidas a serem implantadas estão a gratuidade para estudantes da rede pública estadual e municipal, com o limite de duas passagens por dia. No entanto, o benefício não vale para alunos do ensino superior e da educação exclusivamente técnica. A gratuidade também não será concedida durante o período de férias escolares.

Para avaliar se o estudante é elegível, a escola deve verificar se o estudante reside a mais de 500 metros de caminhada do estabelecimento de ensino, e se frequentou, no mínimo, 75% do total de horas letivas.

A matéria prevê ainda a tarifa zero aos domingos e a gratuidade em um sábado por mês, com foco nos centros comerciais do Alecrim e da Cidade Alta. Nos feriados municipais, estaduais e federais, será aplicada a tarifa social, em que todos os passageiros com cartões do sistema de bilhetagem eletrônica pagarão 50% da tarifa pública.

Outras situações excepcionais e de interesse público, como dias de eleições e realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), também terão benefícios.