A vereadora Brisa Bracchi (PT) apresentou, nesta quinta-feira (26), uma denúncia contra Matheus Faustino (União) por violência política de gênero. O documento deverá ser analisado na Comissão de Ética da Câmara Municipal de Natal. 

A denúncia se baseia na Lei de Violência Política de Gênero. Segundo Brisa, ela é vítima de uma série de ações orquestradas para inviabilizar sua atuação política. O documento afirma que Faustino já realizou mais de 94 publicações em redes sociais com exposição vexatória da imagem de Brisa, com o pretexto de oferecer críticas e acusações contra a líder da Oposição em Natal. As postagens com esse teor teriam sido feitas 63 vezes no Instagram e 31 no YouTube.

“Ocorre que as postagens são verdadeiros ataques pessoais contra a vereadora, demonstrando perseguição sistemática e reiterada, com grande repercussão pública”, diz o texto.

A prática seria alimentada no Instagram, canal no YouTube e grupos no WhatsApp, com o objetivo de promover perseguição à parlamentar. A “máquina de propagação de violência política de gênero” manipulada por Faustino funcionaria da seguinte forma, segundo a denúncia:

1 – Matheus Faustino se utiliza de uma bandeira política de Brisa Bracchi para inicialmente atacar sua atuação política; 

2 – A postagem é feita nas redes sociais do denunciado sempre com uso de Inteligência Artificial para descaracterizar a aparência física da denunciante ou fotos públicas; 

3 – A rede de ódio é alimentada por comentários nas postagens, aparentemente robôs e perfis falsos que geram engajamento na postagem e conseguem entregar para mais pessoas. 

“Há grandes evidências de utilização de perfis falsos e robôs digitais para amplificar ataques, ameaças e xingamentos dirigidos à vereadora, inclusive em suas próprias redes sociais e em perfis de veículos de comunicação, criando ambiente hostil, intimidatório e de risco pessoal”, aponta o documento.

A denúncia cita ainda dois vídeos para ilustrar as práticas. No primeiro, Faustino marca o perfil de Brisa nos seus Stories, incentivando que seus seguidores promovam uma incursão ao perfil para destilar ódio e ofensas. Já no segundo, o denunciado estimula seus seguidores a uma “guerra” que quer travar contra quem deseja “salvar” Brisa.

Desde agosto, Faustino tem sido autor de diferentes denúncias com o objetivo de cassar o mandato de Brisa Bracchi, além de ter criado um site específico para pressionar por esse objetivo. Segundo o relatório, a ação indica instrumentalização do aparato institucional para perseguição política.

“Os dados apresentados pelo relatório são muito claros em apontar o que estamos denunciando desde o primeiro dia com relação à postura de Faustino, que tenta deslegitimar nosso mandato com ataques pessoais, acusações infundadas. O trabalho técnico aponta como ele mobiliza sua base em cima dessas agressões”, comentou Brisa Bracchi.

No começo de fevereiro, a petista também apresentou o caso do seu processo de cassação para ser oficialmente recebido pelo observatório de combate à violência política do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

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Processo de cassação

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou a reabertura da fase de instrução do processo que pode resultar na cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). A decisão é da desembargadora Martha Danyelle, que concedeu liminar em um recurso apresentado pela defesa da parlamentar.

A defesa da vereadora justificou o pedido argumentando que a Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal (CMN) encerrou a fase de produção de provas sem realizar o depoimento pessoal da parlamentar, apesar de ela ter solicitado formalmente ser ouvida.

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Brisa fez a solicitação para ser ouvida ao apresentar suas alegações finais à Comissão Especial Processante. Na manifestação, ela requereu o reconhecimento do “cerceamento do direito de defesa” e a reabertura da fase de instrução para que ela pudesse prestar o seu depoimento, além de pedir a oitiva da testemunha Gabriel Greiner.

Comissão decidiu pela improcedência da denúncia, mas decisão adia votação pelo plenário da CMN

A Comissão Especial Processante, presidida pela vereadora Samanda Alves (PT), no entanto, concluiu a análise do caso, nesta quinta-feira (26), sem ouvir a parlamentar sobre a denúncia relativa ao evento “Rolé Vermelho”, que motivou o pedido de cassação apresentado pelo vereador Matheus Faustino (União).

O relator do processo, Daniell Rendall (Republicanos), apresentou parecer pela cassação do mandato da petista, mas foi vencido pelos votos dos outros dois membros: Samanda Alves e Tárcio Martins de melo (União). Por maioria, a comissão decidiu pela improcedência da denúncia.

Diante da negativa da Comissão Especial Processante, Brisa recorreu ao TJRN alegando cerceamento de defesa e violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

O pedido havia sido negado em primeira instância. No entanto, ao analisar o recurso, a desembargadora Martha Danyelle entendeu que o depoimento pessoal do acusado em processos de cassação “não é mera faculdade da comissão, mas um direito essencial”.

Na decisão, a relatora destacou que a Constituição Federal assegura o devido processo legal tanto em processos judiciais quanto administrativos.

“A Comissão Especial Processante deliberou precipitadamente pelo encerramento da fase instrutória sem oportunizar à agravante o exercício do direito de ser ouvida pessoalmente”, diz a desembargadora em um trecho da decisão.

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