A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas semanais com dois dias de descanso. O texto foi aprovado com votos favoráveis dos oito deputados do Rio Grande do Norte, o que só foi possível após recuo de três parlamentares representantes do bolsonarismo e do Centrão, que haviam assinado anteriormente a emenda para elevar a jornada semanal para 52h.
Foram dois turnos de votação: no primeiro, a proposta passou com 472 votos a 22, e no segundo com 461 a 19 votos. Agora, o texto segue para o Senado.
Segundo a proposta, a redução da carga horária semanal será feita sem redução de salários e com transição para chegar às 40 horas. A diminuição será aplicada de forma escalonada. Depois de dois meses da promulgação, a jornada cai para 42 horas e se mantém assim por mais um ano antes da implementação do teto de 40 horas.
A aprovação foi celebrada por alguns dos deputados do Rio Grande do Norte. A esquerda, que apoiou a medida desde o começo, classificou como “histórico” e “marco” o resultado na Câmara. Já deputados de direita, que chegaram a apoiar a emenda das 52h, recuaram mas ainda assim fizeram ressalvas ao texto. Parlamentares do Centrão não comentaram a respeito do tema nas suas redes sociais após a votação.
“A aprovação da PEC do fim da escala 6×1 na Câmara Federal é uma vitória do povo trabalhador. Tentaram sabotar, adiar, desidratar. Mas a pressão popular falou mais alto. Que isso sirva de exemplo, que quando o povo se organiza e luta junto, até o que parecia impossível começa a mudar! Agora a pressão é no Senado”, disse a deputada federal Natália Bonavides (PT).
Fernando Mineiro (PT) disse que a medida é um “marco na luta pela vida além do trabalho, por dignidade, tempo de descanso, lazer e em defesa da família brasileira.”
“Como sindicalista e fundador da CUT-RN, tenho orgulho de ter feito parte da Comissão Especial que debateu esse projeto, e de ter lutado por mais essa conquista para os trabalhadores e as trabalhadoras. Agora precisamos ficar de olho no Senado e cobrar os parlamentares que aprovem a medida”, alertou.
General Girão (PL), um dos que assinou a emenda da oposição que mantinha a jornada de trabalho de 44 horas semanais para atividades essenciais e estabelecia um prazo de 10 anos para que a redução para 40 horas entre em vigor, questionou sobre os impactos na economia com a redução da jornada e sobre quem pagará os custos da transição.
“Uma mudança conduzida sem responsabilidade técnica pode resultar no oposto do que promete, gerando desemprego, aumento da informalidade e elevação de preços para o consumidor final. O trabalhador brasileiro não necessita de slogans ou manobras políticas, mas de segurança jurídica, renda e um ambiente econômico estável”, disse.
Sargento Gonçalves (PL) reconheceu que, em sua visão, a PEC aprovada não era aquela em que ele queria ter votado a favor. Ele afirmou que defendia a PEC 40/2025, que não reduz a carga horária semanal máxima, mantém em 44 horas semanais, mas amplia a flexibilização e prevalece com o contrato individual sobre instrumentos coletivos.
“Votei com minha consciência, certo que não é a melhor proposta, uma possibilidade enorme de termos uma consequente alta de preços e redução de vagas no mercado de trabalho. Apesar de considerar e defender ser um direito legítimo do trabalhador”, ponderou.
Benes Leocádio (União) afirmou que “apoiar o fim da escala 6×1 é defender mais dignidade, qualidade de vida e valorização do trabalhador brasileiro”.
Carla Dickson (União) afirmou que “caiu por terra a narrativa da esquerda de que nós da direita somos contra o trabalhador”. Todos os deputados do PT votaram a favor. Os votos contrários no segundo turno, porém, vieram todos de deputados da direita e do Centrão: nove do PL, quatro do Novo, dois do MDB e um do União Brasil (partido de Carla Dickson), PSD, PP e Missão.
João Maia (PP) e Robinson Faria (PP) não comentaram a respeito da votação em suas redes sociais até a publicação desta matéria.
Deputados apoiaram emenda das 52h
Antes da aprovação na Câmara, três deputados do RN assinaram uma emenda, apresentada há duas semanas, que virou alvo de críticas por postergar o fim da escala 6×1. Ela permitia que as empresas aumentassem em até 30% da jornada o teto em caso de acordo individual ou por instrumentos coletivos, o que poderia elevar a carga horária para 52 horas, e estabelecia um prazo de 10 anos para que a redução para 40 horas entre em vigor.
Mais de 100 deputados da oposição subscreveram inicialmente a emenda, que foi retirada nesta segunda (25) pelos líderes partidários do União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e Podemos para “evitar distorções no debate e garantir maior clareza sobre os efeitos da proposta” depois que a divulgação da emenda gerou críticas. O deputado João Maia, do PP, chegou a assinar, mas retirou o apoio junto com as lideranças. O PL, enquanto partido, não pediu a retirada e os nomes de Girão e Gonçalves estiveram no texto até o fim.
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A reação negativa à tentativa de postergar o fim da escala 6×1 acompanhou um coro da população. Pesquisa Quaest divulgada em 18 de maio mostrou que 68% dos brasileiros são a favor do fim da escala 6×1 de trabalho, enquanto outros 22% se dizem contra a proposta.
No Rio Grande do Norte, o fim da escala 6×1 pode alterar diretamente a rotina de 141.425 trabalhadores. Esse é o contingente de pessoas que, segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atua hoje no modelo de seis dias de trabalho para apenas um de descanso e poderia migrar para a escala 5×2, com dois dias de folga por semana.
No estado, a maioria dos trabalhadores identificados pelo levantamento já está na jornada 5×2. São 331.733 pessoas, o equivalente a 70,11% do total. Ainda assim, quase três em cada dez — 29,89% — seguem submetidos à escala 6×1.
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Fonte: saibamais.jor.br
