A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o texto da proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1. No Rio Grande do Norte, parlamentares de esquerda repercutiram a notícia e comemoraram o avanço da matéria, classificado como vitória.

A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada semanal gradualmente das atuais 44 para 36 horas. A transição se daria ao longo de 10 anos. Já a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) teve apensada uma outra proposta que prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

O RN não possui nenhum deputado federal na CCJ da Câmara. Ainda assim, Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT) celebraram a aprovação do texto, que agora vai para uma comissão especial e depois para o plenário.

“O texto foi aprovado por unanimidade e deve seguir para análise de comissão especial. A melhoria na vida do povo trabalhador avança e seguimos em mobilização”, disse Natália nas redes sociais.

“É fundamental que a mobilização continue, nas ruas e nas redes, para o Brasil avançar e acabar de vez com a jornada de trabalho 6×1”, classificou Mineiro.

Entre pré-candidatos às eleições majoritárias, Cadu Xavier (PT) classificou o avanço como “mais uma vitória do Governo Lula”. Samanda Alves (PT), pré-candidata ao Senado, afirmou que a vida não pode ser só trabalhar. 

“Trabalhadores/as precisam de tempo pra viver. Essa é uma luta por dignidade, saúde e em defesa das famílias brasileiras.”

Entre parlamentares da Assembleia Legislativa, Divaneide Basílio (PT) disse que a pressão sobre o Congresso segue nas ruas e nas redes sociais. 

“É sobre dignidade para todos os trabalhadores e trabalhadoras”, apontou.

No mesmo dia da aprovação na CCJ, Isolda Dantas (PT) esteve na parada do Circular da UFRN em uma atividade de panfletagem contra a escala 6×1. Segundo ela, foram entregues mais de dois mil panfletos, que receberam forte apoio popular.

“Nós queremos que o Congresso vote mais rapidamente o projeto que o presidente Lula mandou, acabando com a escala 6×1”, indicou.

Já Francisco do PT atribuiu o avanço ao “começo de uma vitória da classe trabalhadora, que também quer ter o direito de viver.”.

Brisa Bracchi (PT), vereadora da Câmara Municipal de Natal, foi mais uma a celebrar.

“A aprovação na CCJ da Câmara é uma vitória concreta, e ela tem lado e tem história; nasce da luta organizada dos movimentos sociais e da pressão de quem enfrenta todos os dias a escala 6×1 e decidiu não aceitar mais esse modelo de exploração”, explicou.

Daniel Valença (PT) afirmou que “a luta por melhores condições para a classe trabalhadora avança e a mobilização continua”.

Por fim, a vereadora Thabatta Pimenta (PV) disse que a pauta se trata de coletividade e articulação cotidiana de toda a esquerda. “Que chegue logo pra ser votado em plenário​​​​​​”.

Lula enviou texto ao Congresso na semana passada

As propostas voltaram a ganhar fôlego com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca o fim da escala 6×1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso um outro projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. Na prática, o texto coloca fim à escala 6×1.

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O texto fixa novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais, assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas — preferencialmente aos sábados e domingos — e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, superando a lógica predominante da escala 6×1. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.

A redução da jornada não poderá implicar corte nominal ou proporcional de salários, nem alteração de pisos e vale tanto para contratos em vigor e contratos futuros. A vedação se aplica a todos os regimes, incluindo trabalho em regime integral, parcial e regimes especiais.