A cidade de Natal terá um ato político-cultural nesta quarta-feira (27) em defesa do fim da escala 6×1. A manifestação é convocada por centrais sindicais, partidos políticos e movimentos populares e está marcada para às 15h na calçada do Midway Mall.
A convocatória é feita por CUT, CTB, CSP-Conlutas, Intersindical, Pública, Frente Brasil Popular, PT, PCdoB, PSOL, PSTU e VAT.
“O futuro dos nossos direitos e da nossa dignidade está em jogo no Congresso, e a nossa única alternativa é ocupar as ruas para barrar a exploração! Não haverá vitória sem pressão popular!”, diz convocatória feita pela CUT.
O ato acontece no mesmo dia em que está prevista a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da jornada de trabalho na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema.
A votação, que deveria ter acontecido nesta segunda (25), foi adiada após um pedido de vista do deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS). Depois de passar pela comissão especial, o texto seguirá pelo plenário da Câmara e depois para o Senado.
A proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas mobilizou parlamentares da bancada federal do Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (25). Deputados alinhados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defenderam a aprovação da medida e cobraram uma tramitação rápida da PEC na Câmara dos Deputados.
O texto estabelece uma transição de um ano para a redução completa da jornada semanal de 44 para 40 horas. Antes disso, a proposta prevê uma redução inicial de duas horas já nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. O relatório também garante duas folgas semanais e manutenção dos salários.
O deputado federal Fernando Mineiro (PT) criticou o pedido de vista e afirmou que a direita se movimenta para dificultar a aprovação do relatório que aponta para a redução da jornada.
“É preciso acompanhar o debate nas próximas horas e (mais do que nunca) pressionar a Câmara Federal. Seguimos na luta para aprovar o fim da escala 6×1 na Câmara ainda esta semana!”
O petista ainda associou o avanço da proposta à atuação do governo Lula e classificou a mudança como uma pauta histórica dos trabalhadores brasileiros. “Junto com o presidente Lula, estamos defendendo o fim imediato da escala 6×1, com até 40 horas semanais e sem redução de salário. Mais uma importante luta dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil pela vida além do trabalho”, afirmou.
A deputada federal Natália Bonavides (PT) afirmou que continuará defendendo uma implementação imediata da medida. “Vamos lutar para garantir a redução imediata da jornada! Essa é uma conquista fruto da luta dos trabalhadores e um exemplo de como é importante a mobilização na conquista de direitos. Seguiremos avançando!”, declarou nas redes sociais.
A articulação em torno da proposta ganhou força após reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, ministros do governo federal e o relator da matéria, Leo Prates. O acordo fechado prevê a implementação gradual da nova jornada como forma de reduzir resistências de setores empresariais.
Atualmente, a Constituição estabelece limite de 44 horas semanais de trabalho. Caso a PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional, a redução completa para 40 horas deverá ocorrer em até 14 meses após a promulgação da nova regra.
Em seu parecer, o relator da proposta, deputado Leo Prates, argumenta que a redução da jornada tem potencial para melhorar índices de produtividade, diminuir afastamentos por adoecimento e reduzir a rotatividade de funcionários. O documento também afirma que experiências anteriores de redução da carga horária no país não provocaram os impactos econômicos negativos previstos por setores empresariais.
O governo federal também negocia medidas complementares para minimizar impactos econômicos da mudança. Entre os pontos em discussão estão alterações nas regras para microempreendedores individuais (MEIs), além de normas específicas para categorias com jornadas diferenciadas.
Fonte: saibamais.jor.br
