A Câmara Municipal de Parnamirim realiza, nesta sexta-feira (17), uma audiência pública para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A iniciativa é promovida pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e tem como objetivo discutir as prioridades da administração municipal para o próximo exercício financeiro.
A audiência será realizada a partir das 9h, no Plenário Dr. Mário Medeiros, com a participação de vereadores e representantes da Prefeitura de Parnamirim.
Durante o encontro, os parlamentares irão analisar propostas relacionadas aos principais desafios do município e discutir a destinação dos recursos públicos do Executivo, considerando as demandas da população e as áreas prioritárias para investimentos.
Instrumento orienta o planejamento do orçamento
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é responsável por estabelecer as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte. O instrumento também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), define parâmetros para as despesas de capital e trata de aspectos relacionados à legislação tributária.
Conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO desempenha papel estratégico no planejamento fiscal dos entes públicos, servindo como referência para a elaboração do orçamento e para a definição das políticas públicas que serão executadas no ano seguinte.
A audiência pública integra o processo de discussão da proposta antes da apreciação do projeto pelo Legislativo municipal.
Fonte: O Poti
