O Governo do Rio Grande do Norte contestou as informações apresentadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) sobre a situação financeira da Saúde estadual. Em nota divulgada nesta segunda-feira (13), a administração estadual afirmou que já quitou mais de R$ 400 milhões em restos a pagar ao longo de 2026 e defendeu que o cenário atual difere do levantamento realizado pelo órgão ministerial.
O posicionamento foi divulgado após a divulgação de um despacho do MPRN que aponta a existência de R$ 695,8 milhões em restos a pagar processados na Saúde estadual. Segundo o documento, o valor corresponde a despesas já liquidadas, referentes a fornecedores e prestadores de serviços que cumpriram suas obrigações, mas ainda aguardam o pagamento.
O despacho também indica a formação de uma nova dívida flutuante de R$ 29,2 milhões nos quatro primeiros meses de 2026. Na avaliação do Ministério Público, esse quadro demonstra que o ritmo dos pagamentos não acompanha a execução das despesas da rede estadual de saúde.
Os dados servirão de base para uma audiência marcada para esta terça-feira (14), convocada pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal. O encontro reunirá representantes das secretarias estaduais de Saúde, Fazenda e Planejamento para discutir a execução orçamentária da Saúde.
Governo afirma que analisará metodologia utilizada
Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informou que participará da audiência para conhecer detalhadamente a metodologia utilizada pelo Ministério Público antes de apresentar manifestação técnica sobre os números.
A pasta ressaltou que “somente neste ano, o Governo do Estado já quitou mais de R$ 400 milhões em Restos a Pagar, reduzindo significativamente o passivo”.
A secretaria também reafirmou o compromisso com “a transparência, o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das obrigações financeiras”, acrescentando que sua atuação é baseada na responsabilidade fiscal e no diálogo institucional com os órgãos de controle.
MPRN aponta impacto no financiamento da Saúde
Além do volume de restos a pagar, o despacho do Ministério Público analisa a aplicação de recursos próprios na Saúde.
Com base em dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o órgão informa que, até abril, o Estado havia destinado 6,64% das receitas de impostos e transferências constitucionais para ações e serviços públicos de saúde, percentual inferior ao mínimo constitucional anual de 12%.
Segundo a promotora Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, responsável pelo despacho, esse cenário projeta um déficit de R$ 333,8 milhões em despesas liquidadas para que o Estado alcance o piso constitucional.
O documento também relaciona a situação financeira às dificuldades enfrentadas pela rede estadual de saúde. De acordo com o Ministério Público, a insuficiência de recursos provocou uma “asfixia assistencial severa”, refletida na falta de medicamentos, insumos e na interrupção de procedimentos hospitalares.
Entre as situações apontadas pelo MPRN estão:
- falta de até 40% dos insumos no Hospital Santa Catarina;
- desabastecimento de reagentes e bolsas de sangue no Hemonorte;
- interrupções de cirurgias nos hospitais Walfredo Gurgel e Giselda Trigueiro;
- bloqueio de leitos na ala psiquiátrica do Hospital João Machado.
Na área de medicamentos, o levantamento informa que a subfunção responsável pela aquisição de insumos por meio da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) havia liquidado apenas R$ 8.739,53 até abril, o equivalente a 0,01% do orçamento previsto de R$ 74,1 milhões.
O Ministério Público também afirma que houve retenção de R$ 141 milhões em repasses obrigatórios destinados ao Fundo Estadual de Saúde (Fusern), medida que, segundo a promotoria, comprometeu a liquidez da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e dificultou o custeio da rede estadual.
Audiência discutirá medidas para a rede estadual
Durante a reunião desta terça-feira, o Ministério Público pretende discutir, entre outros pontos:
- cronograma para recomposição dos recursos do Fundo Estadual de Saúde;
- plano emergencial para quitação da dívida flutuante, com prioridade para os hospitais Walfredo Gurgel, Santa Catarina e Maria Alice Fernandes;
- justificativas para eventuais cancelamentos de restos a pagar processados;
- regularização da compra de medicamentos e insumos da Unicat;
- planejamento financeiro da Saúde para o segundo semestre de 2026.
Fonte: O Poti
