Natal passa a contar com uma política pública permanente voltada à prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital. Sancionada nesta terça-feira (02) a nova lei cria o Programa Municipal de Prevenção à Violência Sexual nas Redes Sociais contra Crianças e Adolescentes, que será desenvolvido nas escolas da rede pública municipal com ações de educação digital, orientação, prevenção e fortalecimento dos canais de denúncia.
A legislação surge em um contexto de crescente preocupação com os riscos enfrentados por crianças e adolescentes na internet. Casos de aliciamento, abuso, exploração sexual, compartilhamento de imagens íntimas e outras formas de violência praticadas por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens têm mobilizado autoridades, educadores e especialistas em todo o país. Um diagnóstico nacional divulgado pelo Governo Federal apontou que 23% das crianças e adolescentes entrevistados afirmaram ter sofrido algum tipo de violência sexual online, enquanto 76% das vítimas são meninas.
Em Natal, os dados também revelam a dimensão do problema. Levantamento do Observatório de Direitos Humanos do município registrou 302 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo 84,8% das vítimas do sexo feminino.
A nova política municipal prevê a capacitação de profissionais da educação para identificar sinais de violência virtual, além da orientação de estudantes e famílias sobre segurança digital, privacidade e uso responsável da internet. A proposta também estabelece a criação de canais seguros de escuta e denúncia dentro das unidades de ensino, fortalecendo a atuação da rede de proteção.
Outro eixo da lei é o envolvimento dos pais e responsáveis no acompanhamento da vida digital de crianças e adolescentes. As escolas deverão promover ações educativas voltadas às famílias e disponibilizar informações sobre os meios de denúncia, incluindo o Disque 100, os Conselhos Tutelares, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente.
A legislação ainda institui a Jornada Municipal de Educação Digital Segura, que passa a integrar o calendário oficial do município e deverá ser realizada, preferencialmente, durante o mês de maio. A programação terá foco na conscientização sobre os riscos do ambiente virtual, no combate à violência sexual online e na promoção do uso seguro das redes sociais.
Autora da proposta, a vereadora Samanda Alves (PT) destacou a importância de adaptar as políticas de proteção à realidade digital:
“A internet trouxe inúmeras possibilidades, mas também novos riscos para nossas crianças e adolescentes. O poder público precisa acompanhar essa realidade. Com essa lei, Natal dá um passo importante na proteção da infância, fortalecendo a prevenção, a informação e a capacidade das escolas de identificar e enfrentar situações de violência no ambiente digital. Proteger nossas crianças também significa protegê-las no mundo digital”, afirmou.
A criação do programa acompanha uma tendência observada nacionalmente de ampliar estratégias de prevenção dentro das escolas. Dados do Ministério dos Direitos Humanos mostram que o Brasil registrou 36,7 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2024.
Com a nova lei, Natal passa a incorporar de forma permanente ações educativas, preventivas e de acolhimento voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, reforçando o papel das escolas como espaços de orientação e identificação precoce de situações de violência.
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Fonte: saibamais.jor.br
