O Governo do Estado sancionou uma nova legislação que cria o Programa Estadual de Apoio à Implantação de Bibliotecas Públicas nas escolas da rede estadual de ensino, com prioridade para municípios do interior e bairros de Natal que não possuem bibliotecas.
Publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27), a lei estabelece que o programa será implementado nas unidades da rede pública estadual, podendo contar com apoio institucional de órgãos estaduais e parcerias com entidades públicas e privadas. O texto também determina que o sistema educacional potiguar deverá avançar na universalização das bibliotecas escolares dentro do prazo previsto pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).
Entre os objetivos da nova política estão a implantação de bibliotecas em todo o território potiguar, a modernização das já existentes e a ampliação do acesso de estudantes a livros didáticos, literários e de pesquisa. A legislação também prevê que as bibliotecas funcionem como espaços de convivência, estudo, lazer e apoio ao processo de ensino-aprendizagem.
A medida surge em um contexto nacional de déficit estrutural no acesso à leitura dentro das escolas. Dados recentes do Censo Escolar mostram que 63,2% das escolas brasileiras ainda não possuem biblioteca, o que representa mais de 114 mil unidades de ensino sem esse equipamento educacional. Segundo especialistas da área, em muitos casos os estudantes têm acesso apenas a pequenas salas de leitura improvisadas, sem acervo adequado ou funcionamento permanente.
No Rio Grande do Norte, um levantamento realizado em 2024 pelo Comitê Norte-Rio-Grandense de Bibliotecários apontou que nenhuma das 586 escolas estaduais possuía bibliotecários profissionais em atuação.
A nova lei estadual autoriza ainda que escolas realizem trocas de acervo, empréstimos e doações entre si, além da promoção de ações conjuntas de incentivo à leitura. Também poderão ser firmados convênios com instituições públicas e privadas para melhoria da infraestrutura e ampliação dos acervos bibliográficos.
Outro ponto previsto na legislação é a prioridade para municípios do interior e regiões periféricas da capital onde não existem bibliotecas públicas ou escolares.
A discussão sobre bibliotecas escolares ganhou força nacionalmente após a criação da Lei Federal 12.244/2010, que estabeleceu prazo de dez anos para que todas as instituições de ensino públicas e privadas do país tivessem bibliotecas. O prazo terminou em 2020, mas a meta ainda foi atingida.
A nova política estadual foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e entrou em vigor na data da publicação.
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Fonte: saibamais.jor.br
