Por Nicole Bizinho e Daniele Silva
Nesta terça-feira, 26 de maio de 2026, foi realizada a solenidade de posse da gestão do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua no Rio Grande do Norte (CIAMP-Rua/RN), órgão colegiado e paritário, instituído pela Lei Estadual nº 10.333, de 10 de janeiro de 2018 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 30.119, de 18 de novembro de 2020, com o objetivo de promover dignidade humana, garantir direitos, monitorar, fortalecer e acompanhar a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua em todo o estado.
O evento formalizou a composição do colegiado para o novo mandato, com representações do Governo Estadual, movimentos sociais e sociedade civil, visando a construção de políticas públicas mais transparentes e aderentes à realidade e às demandas sociais da PSR. O órgão serve como um instrumento legal que garante a continuidade das políticas, com capacidade de transformar a invisibilidade histórica desse segmento em cidadania e participação social e democrática.
Durante a solenidade, os membros da gestão pautaram a desigualdade que empurra as pessoas para a rua como um desafio para as secretarias, que precisam atuar de forma intersetorial entre saúde, habitação, assistência e segurança. Pontuaram também que estar à frente de um órgão que articula tantas outras secretarias é um impasse, especialmente porque a política de direitos humanos ainda não possui marcos regulatórios de financiamento.
O coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), Vanilson Torres, membro da gestão empossada, criticou a ausência de ações e de orçamento para a pauta. “Assinar um documento não quer dizer que vai ter políticas públicas. O que assegura políticas são ações concretas que mudem a vida das pessoas em situação de rua”.
A psicóloga Daniele Vitória Lima da Silva, presidenta do CIAMP-Rua/RN e representante do Centro de Referência em Direitos Marcos Dionisio (CRDHMD/UFRN), destacou o compromisso da gestão com a garantia de direitos a PSR “Nossa maior meta no momento é termos um novo censo da população em situação de rua para que a gente consiga atualizar os dados do nosso estado acerca de quem são essas pessoas, quantas são, quais as principais necessidades e como acessá-las.”
A solenidade aconteceu às 10h no auditório da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) e contou com a participação do MNPR/RN, CRDHMD/UFRN, da Secretária Estadual da SEMJIDH, Júlia Arruda, e com representações da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Controladoria Geral do Estado, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e da Defesa Social, Fraternidade Aliança Toca de Assis, Colaboratório Nacional da População em Situação de Rua, CRP/RN, CRESS/RN, SESED, Centro Pop, SMS/Natal e SESAP/DPIPS.
Fonte: saibamais.jor.br
