Após dizer que o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6×1 era “um crime contra o país”, o senador Rogério Marinho apresentou nesta quinta-feira (28) uma PEC alternativa no Senado que permite ampliar a possibilidade de negociação direta sobre jornadas de trabalho entre empresas e trabalhadores.
O texto foi apresentado horas depois da Câmara dos Deputados aprovar a matéria que acaba com a escala 6×1 e estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas semanais com dois dias de descanso.
A PEC de Rogério, apresentada como uma alternativa ao fim da escala 6×1, permite a opção entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado em horas trabalhadas. A proposta altera o art. 7º da Constituição Federal para assegurar a livre pactuação contratual entre empregado e empregador, mantendo garantias trabalhistas. Ao todo, 36 senadores da oposição assinam o texto protocolado no Senado Federal, entre eles o também senador do RN Styvenson Valentim (Podemos).
A proposição estabelece que o trabalhador poderá optar por um regime flexível de jornada, preservando direitos como férias, décimo terceiro salário, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais benefícios legais.
A matéria também prevê que o valor mínimo da hora trabalhada deverá respeitar proporcionalmente o salário mínimo nacional ou o piso da categoria profissional. Rogério Marinho sustenta que a medida busca modernizar as relações de trabalho,”respeitando a autonomia do trabalhador e proporcionando maior flexibilidade” para adaptar sua rotina às necessidades pessoais e às demandas do mercado de trabalho.
Saiba Mais: Fim da escala 6×1: esquerda celebra e bolsonaristas recuam no RN
Na avaliação do líder da oposição, a proposta protocolada no Senado preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção — com algumas exceções — de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia. O texto deve ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para análise de admissibilidade.
“Esta proposta visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração”, destaca o senador na justificativa da matéria.
“Crime contra o país”
Um dia antes da aprovação do fim da escala 6×1 na Câmara, Rogério defendeu que o relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), sem compensação às empresas, seria “um desastre” e um “crime contra o país”.
A declaração foi dada em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, na terça-feira (26).
“Eu, por mim, voto contra o relatório dele, do pé ao cabeçalho”, afirmou.
O texto foi aprovado na Câmara com votos favoráveis dos oito deputados do Rio Grande do Norte, o que só foi possível após recuo de três parlamentares representantes do bolsonarismo e do Centrão (General Girão e Sargento Gonçalves, do PL, e João Maia, do PP), que haviam assinado anteriormente a emenda para elevar a jornada semanal para 52h.
Foram dois turnos de votação: no primeiro, a proposta passou com 472 votos a 22, e no segundo com 461 a 19 votos. Agora, o texto segue para o Senado.
Segundo a proposta, a redução da carga horária semanal será feita sem redução de salários e com transição para chegar às 40 horas. A diminuição será aplicada de forma escalonada. Depois de dois meses da promulgação, a jornada cai para 42 horas e se mantém assim por mais um ano antes da implementação do teto de 40 horas.
Fonte: saibamais.jor.br
